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Fique por dentro do Direito Digital e suas possibilidades

É bem possível que você já tenha ouvido falar em Direito Digital, mas você sabe de que forma o advogado atua nessa área? Sabe quais são os principais processos envolvidos no universo virtual?

Os avanços da tecnologia trouxeram grandes impactos em todas as interações que ocorrem na sociedade. Sem dúvidas, as mudanças nos meios de informação e comunicação estão entre as mais evidentes. Com isso, novas possibilidades de atuação profissional surgiram para os operadores de diferentes áreas do Direito.

Neste post, vamos apresentar o que é o Direito Digital, em que ramos o advogado pode atuar e quais as perspectivas para o futuro desse cenário. Prossiga com a leitura!

O que é Direito Digital?

Nas últimas décadas, as inovações tecnológicas revolucionaram a vida das pessoas em todas as esferas: meios de comunicação; relações interpessoais; entretenimento; métodos educacionais; melhorias na saúde; mercado de trabalho e muito mais.

Claro que, com todas as mudanças que ocorreram, muitas profissões precisaram ser adaptadas e especializações foram desenvolvidas para atender as diferentes demandas que surgiram. Os campos de atuação profissional se tornaram mais amplos e novas portas se abriram em diversas carreiras, inclusive no Direito.

Hoje, uma área que está em contínuo desenvolvimento e com tendência cada vez mais forte é o Direito Digital. Trata-se de um campo abrangente, com várias ramificações que requerem atuações específicas. Temos como exemplo o Direito do Consumidor, que adquiriu novas e altíssimas demandas devido à quantidade cada dia maior de compras online.

No ramo do Direito Penal, há também os crimes cibernéticos e as novas tipificações para delitos cometidos no mundo virtual. Questões relacionadas a furto de dados, uso indevido de imagens, calúnia e difamação e propriedade intelectual são outros exemplos de casos crescentes que exigem a atuação de um advogado com conhecimentos próprios do Direito Digital.

No entanto, todos esses solos ainda não foram totalmente explorados. São áreas que podem se desenvolver muito mais e se estender para direções ainda pouco conhecidas. Sendo assim, para guiar e regulamentar as práticas do Direito Digital existe o Marco Civil da Internet — norma editada no ano de 2014, que estabelece princípios e garantias envolvidos no uso da web.

Para entender de forma resumida, o Direito Digital é um conjunto de conhecimentos, diretrizes e ações que embasam as práticas jurídicas necessárias no universo online. Essa é uma evolução do próprio Direito, que surgiu para impedir condutas prejudiciais, enquanto orienta empresas e pessoas em seus negócios e interações no meio digital.

Quais as possibilidades de atuação para o advogado?

Na era da tecnologia, o Direito Digital se desdobra em vários outros segmentos, tornando os campos de atuação bastante extensos para os advogados. Estamos falando de uma área interdisciplinar, o que significa que o profissional que ingressar nessa carreira deve buscar especialização específica, de acordo com a linha que pretende seguir.

Por exemplo: quem tem interesse em trabalhar em casos de crimes cibernéticos, deve se voltar para as ramificações do Direito Penal; já aqueles que gostariam de atuar em defesa dos consumidores lesados em transações virtuais, devem afunilar seus conhecimentos no Direito do Consumidor. Isso indica que uma especialização única em Direito Digital seria um tanto generalista, considerando a abrangência dos litígios online.

A seguir, veja algumas das possibilidades de atuação para o advogado em Direito Digital:

Contratos

A área de contratos online ganhou evidência em razão do surgimento acentuado de e-commerces. Com isso, também surgiu a necessidade de adaptar cláusulas para promover mais segurança aos clientes e às empresas.

Dessa forma, os contratos que regulamentam as relações comerciais no meio virtual devem ser elaborados por um profissional com conhecimento sólido e visão estratégica, que seja capaz de avaliar os futuros riscos e vantagens envolvidos no negócio.

Consultivo

A quantidade de empreendedores que mantêm suas empresas exclusivamente ativas no meio online é cada vez maior. No entanto, é necessário que todas as transações sejam efetuadas sem desrespeitar os códigos do Direito do Consumidor e do Direito Civil.

Nesse cenário, entra em ação o advogado consultivo, que deve ser bom conhecedor da legislação e dos empreendimentos digitais. Seu objetivo é fornecer direcionamento seguro aos donos de empresa.

Contencioso

Aqui, são acompanhados os casos que envolvem invasão de privacidade e uso indevido de dados pessoais, direitos autorais e imagens com conteúdo íntimo. Além dessas, que são as causas de maior movimentação no contencioso, o Direito Digital também abrange ações de outros interesses, incluindo as áreas tributária, trabalhista e previdenciária.

Os profissionais que têm o objetivo de desenvolver suas atividades nesse ramo devem conhecer muito bem o Código de Processo Civil. Também é necessário se manter atualizado em relação aos posicionamentos da jurisprudência diante das demandas do campo virtual.

Criminal

Um crime sempre é representado por uma conduta antijurídica. No Direito Digital, isso não é diferente, e o que distingue os delitos virtuais são as ferramentas utilizadas e o local onde o crime é cometido.

Na internet, é bem alto o número de crimes, que envolvem diferentes ações. O furto de informações e a prática de calúnia e difamação estão entre os problemas mais comuns.

Os advogados que querem seguir nessa linha de atuação precisam ter uma boa base em legislação penal, além de noções suficientes das ferramentas e recursos técnicos utilizados na internet.

Quais são os desafios futuros para essa área?

A tendência do Direito Digital é seguir em evolução, juntamente com as transformações tecnológicas e as mudanças que elas produzem na sociedade. Ainda há muitas questões nesse meio que requerem mais discussão e adaptações, como a criptografia e proteção de dados pessoais e a imoderação da liberdade de expressão nos ambientes virtuais.

Outros temas têm surgido e se configurado como novos desafios para os profissionais do Direito. É o caso da Internet das Coisas, uma tecnologia que modifica nossas formas de interação com o meio físico, o que pode impactar significativamente o setor industrial e a empregabilidade.

Apesar de englobar questões atuais e que fazem parte do dia a dia das relações humanas, o Direito Digital ainda tem muito desenvolvimento pela frente e propõe um cenário interessantíssimo e desafiador. É um caminho promissor para profissionais criativos, inovadores e visionários.

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